Ainda com relação aos ditames da Lei n. 9.427, de 26/12/1996, assinale a opção i...

Questão de Legislação Federal da banca ESAF aplicada no concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Ainda com relação aos ditames da Lei n. 9.427, de 26/12/1996, assinale a opção incorreta.