Questões Legislação Federal Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir: A Lei Org...

Responda: Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir: A Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n.º 8742/ 93), preceitua no seu artigo 20, sobre o benefício de prestação con...


1Q817202 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Assistente Social, Prefeitura de Palmeira SC, CEC Concurso

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

A Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n.º 8742/ 93), preceitua no seu artigo 20, sobre o benefício de prestação continuada (BPC), como sendo a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Estabelece como requisito para o idoso a idade de ____________________________

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