Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir. Ao adolescente que p...
Responda: Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir. Ao adolescente que pratica ato infracional poderá ser aplicada a medida socioeducativa de advertência.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, o adolescente que pratica ato infracional pode sim ser submetido à medida socioeducativa de advertência, que é uma das medidas previstas no artigo 112 do ECA.
A advertência é uma medida socioeducativa de caráter pedagógico, que tem como objetivo alertar o adolescente sobre as consequências de seus atos e orientá-lo para uma conduta adequada, visando sua ressocialização.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, o adolescente que pratica ato infracional pode sim ser submetido à medida socioeducativa de advertência, que é uma das medidas previstas no artigo 112 do ECA.
A advertência é uma medida socioeducativa de caráter pedagógico, que tem como objetivo alertar o adolescente sobre as consequências de seus atos e orientá-lo para uma conduta adequada, visando sua ressocialização.
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