Sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad –, instituí...

Questão de Legislação Federal da banca CETRO aplicada no concurso Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad –, instituído pela Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que