Respeito à liberdade e apreço à tolerância são objetivos da Educação Nacional.

Entre os princípios da Educação Nacional estão: a valorização da experiência extraescolar e a cooperação entre as instituições públicas e privadas de ensino.

A educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A Educação Nacional, quanto ao ensino público, tem como propósito a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado, entre outros meios, mediante a garantia de atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de um a seis anos de idade.