O art .1 3225 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a instalação de empreendimentos causadores de significativa degradação ambiental. De acordo com o art. 5 da Resolução CONAMA n.º 1/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na lei de política nacional do meio ambiente, deve obedecer algumas diretrizes gerais. Uma dessas diretrizes consiste em
O art .1 3225 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a instalação de empre...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SAEB BA (2012). Confira a resolução completa abaixo: