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A ordem correta das penalidades aplicáveis por infração da Lei nº. 5194/66...

A ordem correta das penalidades aplicáveis por infração da Lei nº. 5194/66 é, de acordo com a gravidade da falta:

Q817239 • Legislação Federal • Lei 5194 1966 • CONSULPLAN • CREA RJ • Analista de Comunicação Jornalista

A ordem correta das penalidades aplicáveis por infração da Lei nº. 5194/66 é, de acordo com a gravidade da falta:

a) Multa, advertência reservada, suspensão temporária do exercício profissional, censura pública, cancelamento definitivo do registro.
b) Advertência reservada, censura pública, multa, suspensão temporária do exercício profissional, cancelamento definitivo do registro.
c) Suspensão temporária do exercício profissional, advertência reservada, censura pública, multa, cancelamento definitivo do registro.
d) Advertência reservada, multa, censura pública, suspensão temporária do exercício profissional, cancelamento definitivo do registro.
e) Censura pública, multa, advertência reservada, suspensão temporária do exercício profissional, cancelamento definitivo do registro.

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Questões sobre Lei 5194 1966

1

Q823096 • Legislação Federal • Lei 5194 1966 • VUNESP • Companhia de Serviço de Água • Analista de Serviços Administrativos
Em respeito à Lei no 5.194/66, uma atividade que pode ser indistintamente exercida por pessoa física ou jurídica, no âmbito da engenharia, diz respeito a
- a) ensino, pesquisa, experimentação e ensaios.
- b) direção de obras e serviços técnicos.
- c) produção técnica especializada, industrial ou agropecuária.
- d) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica.
- e) fiscalização de obras e serviços técnicos.
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2

Q823045 • Legislação Federal • Lei 5194 1966 • VUNESP • Companhia de Serviço de Água • Analista de Serviços Administrativos
De acordo o com o art. 29, caput, da Lei no 5.194 de 1966, o Conselho Federal da CONFEA será composto por
- a) 11 membros.
- b) 13 membros.
- c) 15 membros.
- d) 16 membros.
- e) 18 membros.
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3

Q822431 • Legislação Federal • Lei 5194 1966 • IBFC • Hemominas MG • Engenheiro Civil
Segundo a Lei 5.194/1966 são atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA) as relacionadas abaixo, exceto:
- a) Organizar o seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais.
- b) Sempre revogar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.
- c) Tomar conhecimento e dirimir quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais.
- d) Incorporar ao seu balancete de receita e despesa os dos Conselhos Regionais.
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4

Q821966 • Legislação Federal • Lei 5194 1966 • FCC • SABESP SP • Engenheiro de Segurança do Trabalho
Em uma fiscalização do órgão federal CREA/CONFEA em uma empresa do setor de saneamento básico, na visitação técnica, percebeu-se que havia um único engenheiro de segurança do trabalho responsável técnico jurídico pela empresa, caracterizando: 1) acúmulo de função, 2) salário que ele recebia era menor que o estipulado em legislação, 3) não contribuía com a anuidade no Conselho Regional da Classe há mais de 2 anos e 4) não recolhia as Anotações de Responsabilidade Técnica - ART’s. Essa situação, de acordo com a Lei no 5.194/66, caracteriza que o profissional exerce
- a) legalmente a profissão, é multado, responde por processos administrativos, não responde civil e nem criminalmente.
- b) ilegalmente a profissão, é multado, responde por processos administrativos, civil e criminalmente.
- c) ilegalmente a profissão, é multado, responde por processos administrativos, não responde civil e nem criminalmente.
- d) legalmente a profissão, é multado, não responde por processos administrativos, somente responde de acordo com o código civil.
- e) legalmente a profissão, não é multado, não responde civil e nem criminalmente. Só é exigido o comparecimento na unidade mais próxima para regularizar a situação.
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5

Q821724 • Legislação Federal • Lei 5194 1966 • CONSULPLAN • CBTU • Analista de Gestão
Acerca da Lei nº 5.194/66, é correto afirmar que regula o exercício das profissões
- a) somente de Engenheiro, e dá outras providências.
- b) somente de Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
- c) somente de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
- d) de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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6

Q820749 • Legislação Federal • Lei 5194 1966 • IBFC • Hemominas MG • Engenheiro Civil
Segundo a Lei 5.194/1966, as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos empreendimentos relacionados abaixo, exceto:
- a) Aproveitamento e utilização de recursos naturais.
- b) Edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos.
- c) Desenvolvimento de curtas e longas metragens.
- d) Instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres.
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7

Q820247 • Legislação Federal • Lei 5194 1966 • IBFC • Hemominas MG • Engenheiro Civil
Segundo a Lei 5.194/1966 aquele que exerce de forma ilegal a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo desenvolve as atividades abaixo, exceto:
- a) O profissional que se incumbir de atividades conformes às atribuições discriminadas em seu registro.
- b) O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.
- c) O profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.
- d) A pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.
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8

Q820019 • Legislação Federal • Lei 5194 1966 • CESPE CEBRASPE • UNIPAMPA RS • Engenheiro Elétrico
De acordo com a Lei n.º 5.194/1966 e com a Resolução CONFEA n.o 218/1973, julgue os itens subsequentes relativos ao exercício legal da profissão de engenheiro.

Em obras, é obrigatória a afixação de placas com indicação do autor do projeto e do responsável técnico pela execução.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q819323 • Legislação Federal • Lei 5194 1966 • MSConcursos • CREA TO • Agente de Fiscalização
Com base na Lei n° 5.194/66 assinale a alternativa INCORRETA:
- a) As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização de meios de locomoção e comunicações.
- b) Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta de, no mínimo, um terço de profissionais registrados nos Conselhos Regionais.
- c) Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo aquele que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.
- d) O exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado aos estrangeiros contratados que, a critério dos Conselhos Federal e Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, considerados a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse nacional, tenham seus títulos registrados temporariamente.
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10

Q819091 • Legislação Federal • Lei 5194 1966 • CONSULPLAN • CREA RJ • Analista de Comunicação Jornalista
As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética. São atribuições das Câmaras Especializadas, dentre outras, EXCETO:
- a) Julgar as infrações do Código de Ética.
- b) Recomendar ao Conselho Regional a aplicação das penalidades e multas previstas.
- c) Julgar os casos de infração da Lei nº. 5194/66, no âmbito de sua competência profissional específica.
- d) Apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na Região.
- e) Elaborar as normas para a fiscalização das respectivas especializações profissionais.
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A ordem correta das penalidades aplicáveis por infração da Lei nº. 5194/66...

A ordem correta das penalidades aplicáveis por infração da Lei nº. 5194/66 é, de acordo com a gravidade da falta:

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