A partir do que estabelece o código brasileiro de autorregulamentação publicitár...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 21a Região (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A partir do que estabelece o código brasileiro de autorregulamentação publicitária, julgue os próximos itens.

A ostensividade é um dos princípios que regem a atividade publicitária no Brasil, razão pela qual não pode haver anúncio sem identificação direta do responsável, admitindo-se, porém, exceção, quando houver a utilização do teaser, mensagem que visa criar expectativa ou curiosidade no público.