Com relação aos preceitos legais sobre a educação previstos na Constituição Fede...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação aos preceitos legais sobre a educação previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, julgue os itens subseqüentes.

É obrigatória a oferta de ensino fundamental para todos, inclusive para aqueles que não tiveram acesso a esse nível na idade correta.