Marque a alternativa CORRETA. A prática do Crime de Tortura, previsto na Lei 9455/97, acarretará ao Policial Militar condenado, além do cumprimento da pena: A) A perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. B) A suspensão do cargo por cinco anos. C) A submissão a Processo Administrativo Disciplinar. D) O indiciamento em Crime Militar previsto do Código Penal Militar.

A) A perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Marque a alternativa CORRETA. A prática do Crime de Tortura, previsto na Lei 9455/97...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.