1Q817269 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEPAcerca do trabalho do preso, é correto afirmar o que segue ✂️ a) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. ✂️ b) O trabalho do preso será remunerado em valor nunca inferior a um salário mínimo. ✂️ c) O condenado à pena privativa de liberdade e o preso provisório estão obrigados ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidades. ✂️ d) Deverá ser limitado, tanto quanto possível, o artesanato sem expressão econômica, salvo nas regiões de turismo. ✂️ e) Os órgãos da Administração Direta ou Indireta da União, Estados, Territórios, Distrito Federal e dos Municípios poderão adquirir, mediante licitação, os bens ou produtos do trabalho prisional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro