De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Portaria Normativa n.º 5/2002,...
Responda: De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Portaria Normativa n.º 5/2002, julgue os itens a seguir. Para desistir total ou parcialmente de pedido formulado, ou ainda para renun...