Em relação à lei federal nº 5991 de 17 de dezembro de 1973, é correto afirmar que:

Gabarito: b)

Vamos analisar as alternativas com base na Lei nº 5991/1973, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

a) Incorreta. As organizações militares, no que diz respeito a conceitos técnicos, geralmente seguem normas específicas e não estão isentas da lei, mas a lei não exclui explicitamente as organizações militares.

b) Correta. A lei se aplica a todas as instituições, inclusive as de caráter filantrópico, no que diz respeito ao comércio e dispensação de medicamentos.

c) Incorreta. A dispensação de medicamentos é privativa de farmácias e drogarias, não de estabelecimentos hoteleiros.

d) Incorreta. Plantas medicinais não podem ser dispensadas em empórios, pois a lei exige que a dispensação de medicamentos seja feita em estabelecimentos autorizados.

e) Incorreta. Farmácias alopáticas podem dispensar medicamentos homeopáticos, desde que autorizadas e seguindo as normas específicas.

Portanto, a alternativa correta é a b).