Questão: Em relação à lei federal nº 5991 de 17 de dezembro de 1973, ...

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ID: 817280•
Legislação Federal•
Lei 5991 1973•
COVEST•
Prefeitura de Recife PE•
Farmácia

Em relação à lei federal nº 5991 de 17 de dezembro de 1973, é correto afirmar que:

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Lei 5991 1973•
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Especialista em Assistência Penitenciária

Com base no disposto na Lei n.o 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue os itens subsequentes. Se, após dois anos do término do contrato de assistência técnica firmado entre um farmacêutico e um estabelecimento comercial, for constatado que o profissional cometeu um erro técnico durante o tempo em que esteve atuando no estabelecimento, ele estará isento de responder pelo referido erro em razão do tempo transcorrido.

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Legislação Federal•
Lei 5991 1973•
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A respeito do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar:

ID: 820212•
Legislação Federal•
Lei 5991 1973•
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Farmacêutico

Segundo a Lei nº 5.991/73, a dispensação de plantas medicinais é privativa a

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