No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens. Nos termos da legislação pertinente, a paralisia cerebral e a ostomia são consideradas deficiências mentais.
No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os pró...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE ES (2012). Confira a resolução completa abaixo: