Questões Legislação Federal

No plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria d...

Responda: No plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, órgão da administração direta. Compete à SDE impor...


1Q817301 | Legislação Federal, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

No plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, órgão da administração direta. Compete à SDE

impor penalidades aos infratores da ordem econômica.

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