1Q817316 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Defensor Público, DPE SP, FCCSegundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ✂️ a) a educação básica é formada pela educação infantil e pelo ensino fundamental. ✂️ b) cabe aos municípios oferecer, com prioridade, educação infantil e ensino médio, ficando o ensino funda mental sob responsabilidade prioritária dos estados. ✂️ c) a oferta de transporte e merenda escolar é de responsabilidade dos estados e da união, que devem atender inclusive a rede municipal de educação. ✂️ d) é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental. ✂️ e) é dever do Estado garantir o atendimento educacional a crianças e adolescentes com necessidades especiais preferencialmente em escolas e/ou classes especiallizadas segundo as diversas deficiências. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro