Questão: De acordo com o artigo 41 do Estatuto da Cidade, as cidades ...

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ID: 817318•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
CESPE CEBRASPE•
CPC PA•
Policial Civil Perito

De acordo com o artigo 41 do Estatuto da Cidade, as cidades com mais de 500.000 habitantes deverão elaborar um

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ID: 823442•
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Analista Judiciário

De acordo com a Lei no 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito de utilizar

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