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Considerando aspectos da legislação de propriedade industrial, julgue os seguintes itens. Os critérios de patenteabilidade de um produto ou processo biotecnológico variam de país para paí...

Q817321 • Legislação Federal • Lei 9279 1996 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Limeira SP • Biólogo

Considerando aspectos da legislação de propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

Os critérios de patenteabilidade de um produto ou processo biotecnológico variam de país para país.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Lei 9279 1996

1

Q823188 • Legislação Federal • Lei 9279 1996 • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica as pessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96.
- a) O próprio autor, se maior de 18 anos, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.
- b) O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade.
- c) O próprio autor, pessoa natural ou sociedade empresária,o cessionário da patente ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade.
- d) O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor até 5 (cinco) anos da data do óbito, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.
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2

Q822886 • Legislação Federal • Lei 9279 1996 • VUNESP
De acordo com a Lei n.º 9.279/96, a patente de modelo de utilidade vigorará, contado da data do depósito, pelo prazo de
- a) 20 anos.
- b) 15 anos.
- c) 10 anos.
- d) 5 anos.
- e) 3 anos.
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3

Q822497 • Legislação Federal • Lei 9279 1996 • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista
Julgue os itens a seguir, à luz da legislação brasileira sobre marcas e patentes.

A patente de invenção e a de modelos de utilidade vigoram pelos prazos de 25 anos e de 20 anos, respectivamente, contados a partir da data de protocolo.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q822132 • Legislação Federal • Lei 9279 1996 • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista
Julgue os itens a seguir, à luz da legislação brasileira sobre marcas e patentes.

Admite-se o requerimento de patente de uma única invenção ou de um grupo de invenções inter-relacionadas. No que tange aos conceitos inventivos, este pode ser único ou mesmo um conjunto de conceitos inventivos diversos.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q821521 • Legislação Federal • Lei 9279 1996 • VUNESP
Referente à Lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador, entendendo-se este como um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, o regime de proteção é o conferido às obras
- a) científicas e similares vigentes no Brasil.
- b) com direito de arena e similares vigentes no Brasil.
- c) artísticas e conexos vigentes no País.
- d) literárias e conexos vigentes no País.
- e) com direito de arena e conexos vigentes no Brasil.
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6

Q821269 • Legislação Federal • Lei 9279 1996 • CESPE CEBRASPE • SEGER ES • Analista do Executivo
A patente deve ser amortizada integralmente no prazo de dez anos, não estando sujeita à redução no seu valor recuperável durante esse período.
- a) A obtenção de um empréstimo para pagamento após o término do exercício social seguinte não altera o capital circulante líquido de uma empresa.
- b) A análise horizontal permite saber, por exemplo, que o item mais representativo do ativo de uma empresa é o investimento realizado em imóveis.
- c) Um modo de as empresas compensarem a pequena margem de lucro proporcionada pelos seus produtos, o que afeta a taxa de retorno obtida sobre seus investimentos, seria aumentar o giro desses produtos.
- d) A utilização de recursos de curto prazo para financiar a compra de ativos imobilizados provoca o aumento dos índices de liquidez de uma empresa.
- e) Uma empresa que possui ciclo operacional de noventa e quatro dias e um prazo médio de pagamento de compras de noventa e seis dias terá que se financiar pelo prazo de dois dias.
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7

Q821029 • Legislação Federal • Lei 9279 1996 • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo
Julgue os seguintes itens, acerca de crimes relacionados a armas de fogo e à propriedade industrial. Quem reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada praticará o crime descrito como crime contra a patente ou invenção.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q820725 • Legislação Federal • Lei 9279 1996 • CONSULPLAN • MAPA • Agente de Atividades
Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que
- a) designe produto ou serviço cujas qualidades ou características não se devam ao meio geográfico.
- b) tenha se tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
- c) designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
- d) tenha se tornado conhecido como centro de extração, mas não como centro de produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
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9

Q820663 • Legislação Federal • Lei 9279 1996 • PUC PR • TJ PR • Juiz Substituto
Desenhos industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial (Código da Propriedade Industrial, Art. 95).
Relacionada a esse conceito, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A característica plástica do desenho industrial significa que ele somente pode ser entendido como tal se o objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores idealizado pelo seu autor permitir a reprodução mediante o uso de materiais orgânicos poliméricos sintéticos, mais conhecidos como plásticos, os quais apresentam a propriedade de adaptar- se em distintas formas, como de vasos, sacolas, embalagens, sapatos, etc.
- b) Desimpedimento (ou legalidade) significa que o desenho industrial que se pretenda levar a registro não pode incidir em uma das hipóteses impeditivas previstas no art. 100 da Lei 9.279/96 (contrário à moral e aos bons costumes; ofensivo à honra ou imagem de pessoas; atente contra a liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimentos dignos de respeito e veneração; forma necessária comum ou vulgar do objeto ou, ainda, aquela determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais).
- c) Os principais requisitos exigidos para o registro de desenho industrial são: 1) a plasticidade; 2) a ornamentalidade; 3) a originalidade; e 4) a industrialização.
- d) Tendo em vista o requisito da novidade, o titular do desenho industrial não pode, por exemplo, apresentar o desenho em público em congresso ou a eventuais clientes, antes de efetuar o depósito no INPI, sem ficar impedido de encaminhar seu pedido de registro, nos termos do artigo 96, § 1°, da Lei da Propriedade Industrial.
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10

Q819924 • Legislação Federal • Lei 9279 1996 • BIO RIO • CEPEL • Profissional de Nível Superior II
Nos termos da lei geral que regula as marcas e patentes caso o titular exerça os direitos dela decorrentes de forma abusiva poderá ser determinada a(o):
- a) suspensão da patente
- b) desapropriação da patente
- c) licenciamento compulsório
- d) interdição cautelar
- e) cancelamento da patente
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