De acordo com a Lei no 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empres...

Questão de Legislação Federal da banca FEPESE aplicada no concurso JUCESC SC (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q817331•
Legislação Federal•
Lei 8934 1994•
FEPESE•
JUCESC SC•
Técnico em Atividades Administrativas

De acordo com a Lei no 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, contra os despachos singulares ou de Turmas que formulem exigências para o deferimento do arquivamento caberá:

Questões Relacionadas

Q818246•
Legislação Federal•
Lei 8934 1994•
VUNESP•
TJ MS•
Outorga de Delegações

Assinale a alternativa cujo texto está diretamente relacionado ao princípio da legalidade.

Tem por objetivo impedir que sejam registrados títulos inválidos, ineficazes ou imperfeitos.

Consiste na determinação precisa do conteúdo do direito que se procura assegurar e da individualidade do imóvel que dele é objeto.

Garante a ordem cronológica da apresentação dos títulos e, em decorrência, a prioridade de exame e de registro e a preferência do direito real oponível perante terceiros.

Impõe a provocação ao registro, ou seja, impede que o oficial, salvo as exceções legais, aja ex officio.

Tem por escopo evitar que títulos não sejam registrados, pois quem não observar este dever arcará com o ônus da sua omissão.

Q818950•
Legislação Federal•
Lei 8934 1994•
COSEAC•
JUCEES ES•
Analista de Registro Empresarial

O Plenário de uma Junta Comercial será composto de Vogais e respectivos suplentes, cujos mandatos serão de:

Q809822•
Legislação Federal•
Lei 8934 1994•
COSEAC•
JUCEES ES•
Analista de Registro Empresarial

De acordo com a Lei nº 8.934, as juntas comerciais subordinam - se tecnicamente , ao DNRC e , administrativamente ao:

Governo Federal;

Município;

Ministério da Indústria e Comércio e do Turismo;

CDL da região administrativa;

governo da unidade federativa de sua jurisdição.

Notificações

Nada por aqui

Q817331•Legislação Federal•Lei 8934 1994•FEPESE•JUCESC SC•Técnico em Atividades Administrativas

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Lei 8934 1994•
FEPESE•
JUCESC SC•
Técnico em Atividades Administrativas