Segundo a Lei n° 8.429/92 (Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito: A) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. B) realizar operação financeira, sem observância das normas legais e regulamentares, ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea. C) frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. D) ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizada sem lei ou regulamento. E) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.

E) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.

Segundo a Lei n° 8.429/92 (Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade...

Segundo a Lei n° 8.429/92 (Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

✂️ a) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
✂️ b) realizar operação financeira, sem observância das normas legais e regulamentares, ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
✂️ c) frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
✂️ d) ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizada sem lei ou regulamento.
✂️ e) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.