Julgue os itens abaixo, relativos ao Projeto de Lei (PL) n.o 257/2000, co...

Julgue os itens abaixo, relativos ao Projeto de Lei (PL) n.^o 257/2000, conhecido como PL da Inovação, que dispõe acerca do incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica.

Na justificativa do referido PL, consta que este foi inspirado no Bayh-Dole Act, aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos da América (EUA), que regula as relações público-privadas referentes à exploração de direitos de propriedade intelectual.