Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 3365/41: A) O termo inicial para o cálculo dos juros compensatórios na desapropriação é o trânsito em julgado da sentença. B) Os bens expropriados uma vez incorporados à Fazenda Pública não podem ser objeto de reivindicação. C) Caso o expropriante alegue urgência, mesmo sem o depósito da quantia arbitrada, poderá receber a imissão provisória na posse do bem. D) No valor da indenização, que será contemporâneo da avaliação, serão incluídos os direitos de terceiros contra o expropriado. E) São casos de desapropriação por utilidade pública aquelas efetivadas para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, tais como a desapropriação para fins de reforma agrária.

B) Os bens expropriados uma vez incorporados à Fazenda Pública não podem ser objeto de reivindicação.

Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Le...

Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 3365/41:

✂️ a) O termo inicial para o cálculo dos juros compensatórios na desapropriação é o trânsito em julgado da sentença.
✂️ b) Os bens expropriados uma vez incorporados à Fazenda Pública não podem ser objeto de reivindicação.
✂️ c) Caso o expropriante alegue urgência, mesmo sem o depósito da quantia arbitrada, poderá receber a imissão provisória na posse do bem.
✂️ d) No valor da indenização, que será contemporâneo da avaliação, serão incluídos os direitos de terceiros contra o expropriado.
✂️ e) São casos de desapropriação por utilidade pública aquelas efetivadas para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, tais como a desapropriação para fins de reforma agrária.