Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.25...
Responda: Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens. O Estatuto da Cidade estabelece a obrigatoriedade do desenvo...