Sobre a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004) pode-se afirmar que...

Questão de Legislação Federal da banca FUNRIO aplicada no concurso INT (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q817352•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
FUNRIO•
INT•
Tecnologista Pleno 1

Sobre a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004) pode-se afirmar que

é uma exigência de Tratado Internacional, assinado pelo Brasil.

estabelece critérios especiais de patenteabilidade para invenções desenvolvidas em universidades e centros de pesquisa brasileiros.

permite o afastamento de funcionário público para trabalhar no INPI.

é um conjunto de medidas que visa estimular a cooperação entre os setores acadêmico e produtivo.

dispensa licitação de pedidos de patente de instituições públicas para os casos de licenciamento, com cláusula de exclusividade.

Questões Relacionadas

Q820029•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESGRANRIO•
FINEP•
Analista

Os conceitos de grau de novidade e de difusão são importantes para o estudo da inovação. A difusão é o meio pelo qual as inovações se disseminam, através de canais de mercado ou não, a partir da sua primeira introdução para diferentes consumidores, países, regiões, setores, mercados e empresas. Sem difusão, uma inovação não tem impacto econômico.

Nesse contexto, verifica-se que

a inovação que causa um impacto significativo em um mercado e na atividade econômica das empresas desse mercado é a incremental, cujo conceito é centrado no impacto das inovações, em oposição à sua novidade.

a primeira implementação de uma nova tecnologia de produção, em uma de cinco fábricas pertencentes a uma mesma empresa é contada como inovação, assim como a implementação da mesma tecnologia nas demais quatro fábricas daquela empresa.

a empresa que realizou atividades de inovação durante o período de análise, desde que essas atividades resultem na implementação de uma inovação, é ativamente inovadora.

as empresas pioneiras na implementação de inovações podem ser consideradas condutoras do processo de inovação, mas o impacto econômico das inovações vai depender da adoção das inovações por outras empresas.

um método de produção já implementado por outras empresas não pode ser considerado inovação para uma nova empresa, mesmo que ele seja novo para essa empresa.

Q821194•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESGRANRIO•
FINEP•
Analista

Um inventor independente deseja que os seus inventos sejam usufruídos pela sociedade.

Nos termos da Lei no 10.973/2004, para que seus inventos sejam analisados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), deve ser comprovado o

projeto de pesquisa aprovado

testemunho de originalidade

depósito do pedido de patente

registro na Biblioteca Nacional

reconhecimento da autoria intelectual

Q819224•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
MCTI•
Tecnologista Pleno I

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou, em janeiro de 2012, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015: Balanço das Atividades Estruturantes 2011 (ENCTI), aprovada pelo Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em dezembro de 2011. Na ENCTI destaca-se a importância da ciência, da tecnologia e da inovação como eixo estruturante do desenvolvimento do país e estabelecem-se diretrizes para ações nacionais e regionais no período de 2012 a 2015. Com relação à estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

Os eixos de sustentação da ENCTI incluem a promoção da inovação, a criação de um novo padrão de financiamento para o desenvolvimento científico e tecnológico, o fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica e a formação e capacitação de recursos humanos.

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