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Sobre a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004) pode-se afirmar que

Q817352 • Legislação Federal • Lei 10973 2004 • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1

a) é uma exigência de Tratado Internacional, assinado pelo Brasil.
b) estabelece critérios especiais de patenteabilidade para invenções desenvolvidas em universidades e centros de pesquisa brasileiros.
c) permite o afastamento de funcionário público para trabalhar no INPI.
d) é um conjunto de medidas que visa estimular a cooperação entre os setores acadêmico e produtivo.
e) dispensa licitação de pedidos de patente de instituições públicas para os casos de licenciamento, com cláusula de exclusividade.

Questões sobre Lei 10973 2004

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Q820029 • Legislação Federal • Lei 10973 2004 • CESGRANRIO • FINEP • Analista
Os conceitos de grau de novidade e de difusão são importantes para o estudo da inovação. A difusão é o meio pelo qual as inovações se disseminam, através de canais de mercado ou não, a partir da sua primeira introdução para diferentes consumidores, países, regiões, setores, mercados e empresas. Sem difusão, uma inovação não tem impacto econômico.

Nesse contexto, verifica-se que
- a) a inovação que causa um impacto significativo em um mercado e na atividade econômica das empresas desse mercado é a incremental, cujo conceito é centrado no impacto das inovações, em oposição à sua novidade.
- b) a primeira implementação de uma nova tecnologia de produção, em uma de cinco fábricas pertencentes a uma mesma empresa é contada como inovação, assim como a implementação da mesma tecnologia nas demais quatro fábricas daquela empresa.
- c) a empresa que realizou atividades de inovação durante o período de análise, desde que essas atividades resultem na implementação de uma inovação, é ativamente inovadora.
- d) as empresas pioneiras na implementação de inovações podem ser consideradas condutoras do processo de inovação, mas o impacto econômico das inovações vai depender da adoção das inovações por outras empresas.
- e) um método de produção já implementado por outras empresas não pode ser considerado inovação para uma nova empresa, mesmo que ele seja novo para essa empresa.
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Q819224 • Legislação Federal • Lei 10973 2004 • CESPE CEBRASPE • MCTI • Tecnologista Pleno I
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou, em janeiro de 2012, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015: Balanço das Atividades Estruturantes 2011 (ENCTI), aprovada pelo Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em dezembro de 2011. Na ENCTI destaca-se a importância da ciência, da tecnologia e da inovação como eixo estruturante do desenvolvimento do país e estabelecem-se diretrizes para ações nacionais e regionais no período de 2012 a 2015. Com relação à estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

Os eixos de sustentação da ENCTI incluem a promoção da inovação, a criação de um novo padrão de financiamento para o desenvolvimento científico e tecnológico, o fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica e a formação e capacitação de recursos humanos.
- a) Certo
- b) Errado
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Q821194 • Legislação Federal • Lei 10973 2004 • CESGRANRIO • FINEP • Analista
Um inventor independente deseja que os seus inventos sejam usufruídos pela sociedade.

Nos termos da Lei no 10.973/2004, para que seus inventos sejam analisados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), deve ser comprovado o
- a) projeto de pesquisa aprovado
- b) testemunho de originalidade
- c) depósito do pedido de patente
- d) registro na Biblioteca Nacional
- e) reconhecimento da autoria intelectual
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Q819468 • Legislação Federal • Lei 10973 2004 • CESPE CEBRASPE • INMETRO • Pesquisador em Metrologia
Segundo o que dispõem a Lei de Inovação (Lei n.o 10.973, de 2004) e o Decreto-Lei de Inovação, julgue os itens de 90 a 99 que se seguem.

A Lei de Inovação e a Política Industrial Tecnológica e Comércio Exterior (PITCE) excluem o desenvolvimento e a introdução de novos programas de computador, porque o governo federal optou pelo uso de software livre.
- a) Certo
- b) Errado
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Q815639 • Legislação Federal • Lei 10973 2004 • CESPE CEBRASPE • MCTI • Tecnologista Pleno I
Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

Há dois tipos de subvenção econômica a empresas no Brasil. A instituída pela Lei da Inovação abrange despesas de custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, bem como os gastos com pessoal, matérias primas, serviços de terceiros, patentes, e conservação e adaptação de bens imóveis com destinação específica para a inovação. A instituída pela Lei do Bem destina-se ao ressarcimento de parte do valor da remuneração de pesquisadores titulados como mestres ou doutores contratados pelas empresas.
- a) Certo
- b) Errado
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Q810507 • Legislação Federal • Lei 10973 2004 • CESPE CEBRASPE • MCTI • Tecnologista Pleno 1
Sabendo que, para que os objetivos do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade de Software (PBQPSW) sejam atingidos, foram definidas estratégias e ações setoriais, julgue os itens de 105 a 108.

O estímulo para que empresas de software se transformem em companhias totalmente voltadas ao cliente integra a estratégia de marketing de software do PBQPSW.
- a) Certo
- b) Errado
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Q806656 • Legislação Federal • Lei 10973 2004 • CESPE CEBRASPE • Ministério da Ciência • Tecnologista Pleno I
Acerca dos programas governamentais mais recentes de estímulo à inovação no Brasil, julgue os próximos itens.

A política monetária restritiva e o contingenciamento de recursos dos fundos setoriais não impediram a concretização do programa INOVAR como fonte significativa de indução ao investimento em inovação no Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
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Q809232 • Legislação Federal • Lei 10973 2004 • CESPE CEBRASPE • Ministério da Ciência e Tecnologia • Analista em Ciência Pleno 2
A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente é facultado solicitar a adoção de sua criação por ICT, que avaliará a invenção, a sua afinidade com a respectiva área de atuação e o interesse no seu desenvolvimento.
- a) Certo
- b) Errado
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Q817667 • Legislação Federal • Lei 10973 2004 • CESPE CEBRASPE • Ministério da Ciência e Tecnologia • Analista em Ciência Pleno 2
A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. É vedado à União participar minoritariamente do capital de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para obtenção de produto ou processo inovadores.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q820488 • Legislação Federal • Lei 10973 2004 • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Acerca da natureza das inovações, julgue os itens a seguir. Inovação e mudança se referem a novas tecnologias que ainda serão testadas pelo mercado, sendo, portanto, sinônimos.
- a) Certo
- b) Errado

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