Considerando-se a Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenhei...

Gabarito: b)

De acordo com a Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, a opção correta é a letra b).

Essa lei estabelece que os registros de autoria de planos e projetos, para salvaguarda dos direitos autorais dos profissionais, serão fornecidos pelos conselhos regionais da área (CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, por exemplo) àqueles que assim o desejarem. Isso significa que os profissionais têm o direito de registrar seus projetos para proteger sua autoria e propriedade intelectual.

Portanto, a opção correta é que os registros de autoria de planos e projetos serão fornecidos, pelos conselhos regionais, àqueles que assim o desejarem.