Sobre o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que A) a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. B) foi instituído destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. C) é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. D) é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. E) aos idosos, a partir de sessenta anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

E) aos idosos, a partir de sessenta anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

Sobre o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que

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1Q817366 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista Técnico de Políticas Públicas II, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

Sobre o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
✂️ b) foi instituído destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
✂️ c) é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
✂️ d) é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
✂️ e) aos idosos, a partir de sessenta anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.