Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seu...

Responda: As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida na lei. O Estatuto da Criança e do Ado...


1Q817369 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista de Saúde, MPE AC, FMP Concursos

As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida na lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 95º - prevê que a fiscalização dessas entidades será realizada pelo

I – Conselho Tutelar.

II- Ministério Público.

III- Judiciário.

Indique a(s) assertiva(s) correta(s).

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