Com relação às disposições constantes na Lei n° 6.583/1978, assinale a alternativa correta: A) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, no seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Saúde. B) O Conselho Federal de Nutricionistas terá sede e foro em São Paulo e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais terão sede na Capital do Estado ou de um dos Estados ou Territórios da jurisdição, a critério do Conselho Federal. C) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas serão constituídos de 7 (sete) membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos. D) Os conselhos federais e regionais de nutricionistas têm por finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista, definida na forma da Lei. E) Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de 2 (dois) anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado por um representante de cada Conselho Regional, este eleito em reunião especialmente convocada.

D) Os conselhos federais e regionais de nutricionistas têm por finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista, definida na forma da Lei.

Com relação às disposições constantes na Lei n° 6.583/1978, assinale a alternativa corr...

1Q817370 | Legislação Federal, Lei 6583 1978

Com relação às disposições constantes na Lei n° 6.583/1978, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, no seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Saúde.
✂️ b) O Conselho Federal de Nutricionistas terá sede e foro em São Paulo e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais terão sede na Capital do Estado ou de um dos Estados ou Territórios da jurisdição, a critério do Conselho Federal.
✂️ c) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas serão constituídos de 7 (sete) membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.
✂️ d) Os conselhos federais e regionais de nutricionistas têm por finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista, definida na forma da Lei.
✂️ e) Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de 2 (dois) anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado por um representante de cada Conselho Regional, este eleito em reunião especialmente convocada.