Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Com relação a execução penal, julgue os seguintes itens. Em caso de livrament...

Responda: Com relação a execução penal, julgue os seguintes itens. Em caso de livramento condicional, concedido pelo juiz após a oitiva do Ministério Público e do Conselho Penitenciário, desde que ...


1Q817380 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE

Com relação a execução penal, julgue os seguintes itens.

Em caso de livramento condicional, concedido pelo juiz após a oitiva do Ministério Público e do Conselho Penitenciário, desde que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, o liberado se sujeitará a determinadas condições obrigatórias, entre elas a proibição de residir em lugar diverso do lugar de juízo da execução.

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