Gabarite Questões
Gabarite Questões
InícioQuestõesSimuladosProvasMapasApostilas
Mais
FlashcardsMateriaisDicasNotíciasDisciplinasAssuntosCargosBancasÓrgãos
🚀 Planos
Entrar

ID: 817391•
Legislação Federal•
Lei n 7347 1985 Ação Civil Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto

Julgue os próximos itens, referentes a ACP e ação de improbidade administrativa. A categoria ético-política dos sujeitos hipervulneráveis justifica a defesa de direito individual indisponível, ainda que não homogêneo, por meio de ACP.

Questões Relacionadas

ID: 822820•
Legislação Federal•
Lei n 7347 1985 Ação Civil Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Analista Judiciário

No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens. De acordo com a Lei da Ação Civil Pública, a sentença proferida em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, ressalvada a hipótese em que o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

ID: 822139•
Legislação Federal•
Lei n 7347 1985 Ação Civil Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPE AC•
Promotor de Justiça Substituto

No que concerne à legitimidade para a proposição de ACP, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.

ID: 821747•
Legislação Federal•
Lei n 7347 1985 Ação Civil Pública•
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais MG•
Defensor Público

Sobre Tutela Coletiva, são dadas as proposições 1 e 2.

1. Em uma Ação Civil Pública proposta para tutela de patrimônio histórico, uma Associação de Defesa dos Consumidores, constituída há menos de um ano, não poderá assinar compromisso de ajustamento de conduta.

PORQUE,

2. Nos termos da Lei nº 7.347/85, os órgãos públicos legitimados para propor a Ação Civil Pública poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações.

Assinale a alternativa CORRETA.

Gabarite Questões

A plataforma completa com simulados, mapas mentais e questões comentadas para garantir sua vaga.

Plataforma

  • Início
  • Sobre nós
  • Contato
  • Planos
  • Entrar
  • Recuperar senha
  • Cadastrar

Conteúdo

  • Simulados
  • Provas
  • Mapas Mentais
  • Material grátis
  • Apostilas
  • Dicas
  • Notícias

Questões

  • Todas
  • Por Disciplina
  • Por Assunto
  • Por Cargo
  • Por Banca
  • Por Órgão

PLANO PREMIUM

Milhares de questões comentadas em texto ou vídeo, mapas mentais e apostilas para download.

© 2010-2026 Gabarite Questões.

Termos de UsoPrivacidade
Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.