No que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguint...

No que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes. A sentença que julgar improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública somente produzirá efeitos ap...


No que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes. A sentença que julgar improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública somente produzirá efeitos após o reexame necessário pelo tribunal competente.

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