Texto II - questões 41 e 42 A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, compõe, juntamente com o texto constitucional, as principais diretrizes para a política urbana no país. Ainda com relação ao texto II, são previstos diversos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, cada um com seus objetivos específicos. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta. A) O consórcio imobiliário tem como objetivo vender os imóveis por meio de quotas. B) A outorga onerosa do direito de construir tem como objetivo separar a propriedade dos terrenos urbanos do direito de edificação. C) A transferência do direito de construir tem como objetivo viabilizar edificações em áreas de uso restrito. D) Operações urbanas consorciadas têm como objetivo diminuir a ocupação em áreas densamente utilizadas. E) O direito de preempção tem como objetivo facultar ao poder público a venda de prédios públicos.

B) A outorga onerosa do direito de construir tem como objetivo separar a propriedade dos terrenos urbanos do direito de edificação.

Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

Texto II - questões 41 e 42 A Lei n.º 10.257/2001, conhecid...

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1Q817393 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Texto II - questões 41 e 42

A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, compõe, juntamente com o texto constitucional, as principais diretrizes para a política urbana no país.

Ainda com relação ao texto II, são previstos diversos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, cada um com seus objetivos específicos. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) O consórcio imobiliário tem como objetivo vender os imóveis por meio de quotas.
✂️ b) A outorga onerosa do direito de construir tem como objetivo separar a propriedade dos terrenos urbanos do direito de edificação.
✂️ c) A transferência do direito de construir tem como objetivo viabilizar edificações em áreas de uso restrito.
✂️ d) Operações urbanas consorciadas têm como objetivo diminuir a ocupação em áreas densamente utilizadas.
✂️ e) O direito de preempção tem como objetivo facultar ao poder público a venda de prédios públicos.