se declararem independentes do poder concedente;

se permitirem produzir energia elétrica utilizando o combustível decidido exclusivamente por eles;

recebam concessão ou autorização do poder concedente, para produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia produzida, por sua conta e risco;

decidirem produzir energia elétrica e comercializá-la livremente, desde que autorizados pelo Governo Municipal;

decidirem produzir energia elétrica a partir de um potencial hidráulico que não tenha sido ainda estudado pelo poder concedente.