A Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre a Política Nacional ...

A Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Entre os objetivos da referida lei, pode-se citar:

Q817399 • Legislação Federal • Lei 11959 2009 • FEPESE • UFFS • Engenheiro de Pesca

A Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

Entre os objetivos da referida lei, pode-se citar:

a) Promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade pesqueira.
b) Assegurar a proteção dos ecossistemas e a manutenção do equilíbrio ecológico.
c) Buscar mecanismos para a garantia da proteção e da seguridade do trabalhador e das populações com saberes tradicionais.
d) Buscar a segurança alimentar e a sanidade dos alimentos produzidos.
e) Promover a capacitação da mão de obra, orientando-a para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.

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Questões sobre Lei 11959 2009

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Q818874 • Legislação Federal • Lei 11959 2009 • CESPE CEBRASPE • SAEB BA • Especialista em Meio Ambiente
Para os efeitos da Lei n.º 11.959/2009, a pesca é classificada de diversas formas. Assinale a opção correspondente à classificação correta de pesca.
- a) Pesca de subsistência: corresponde à pesca praticada por pessoa física ou jurídica, com a finalidade de pesquisa científica.
- b) Pesca artesanal: quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.
- c) Pesca amadora: quando praticada com fins de consumo doméstico ou escambo, sem fins de lucro e utilizando petrechos previstos em legislação específica.
- d) Pesca científica: quando praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou o desporto.
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2

Q818204 • Legislação Federal • Lei 11959 2009 • FEPESE • UFFS • Engenheiro de Pesca
Na Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, constam definições “A” e “B”, sendo:

- “A” a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes; e,

- “B” a pessoa física ou jurídica que, registrada e licenciada pelas autoridades competentes, apresta, em seu nome ou sob sua responsabilidade, embarcação para ser utilizada na atividade pesqueira, pondo-a ou não a operar por sua conta.

Assinale a alternativa que indica, respectivamente, “A” e “B”.
- a) A: defeso; B: pescador amador
- b) A: defeso; B: armador de pesca
- c) A: processamento; B: armador de pesca
- d) A: processamento; B: pescador amador
- e) A: transbordo do produto; B: armador de pesca
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3

Q816838 • Legislação Federal • Lei 11959 2009 • FEPESE • UFFS • Engenheiro de Pesca
Assinale a alternativa que indica corretamente a classificação da aquicultura, conforme a Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009.
- a) De subsistência; ornamental; comercial.
- b) Recomposição ambiental; familiar; amadora.
- c) Artesanal; recomposição ambiental; familiar.
- d) Científica ou demonstrativa; industrial; comercial.
- e) Científica ou demonstrativa; ornamental; comercial.
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