Com relação ao preconizado pela Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, é incorreto afirmar que: A) os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha. B) è proibido o exercício da caça profi ssional no Brasil. C) é proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha. D) nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei. E) é vedada a construção de criadouros destinados à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

E) é vedada a construção de criadouros destinados à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

Questões Legislação Federal Lei 5197 1967

Com relação ao preconizado pela Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe so...

Responda: Com relação ao preconizado pela Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, é incorreto afirmar que:

1Q817416 | Legislação Federal, Lei 5197 1967, Analista em Infraestrutura de Transportes, DNIT, ESAF

Com relação ao preconizado pela Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, é incorreto afirmar que:

✂️ a) os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.
✂️ b) è proibido o exercício da caça profi ssional no Brasil.
✂️ c) é proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
✂️ d) nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
✂️ e) é vedada a construção de criadouros destinados à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Vamos analisar cada alternativa com base na Lei 5.197/1967:

a) Correto. A lei realmente considera que os animais silvestres e seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedade do Estado, proibindo sua utilização, caça, destruição, etc.

b) Correto. A caça profissional é proibida no Brasil, conforme a lei.

c) Correto. O comércio de animais silvestres e produtos derivados que impliquem em caça ou destruição é proibido.

d) Correto. A introdução de espécies no país depende de parecer técnico oficial e licença, para evitar desequilíbrios ambientais.

e) Incorreto. A lei não veda a construção de criadouros para criação de animais silvestres com fins econômicos e industriais; pelo contrário, permite a criação em cativeiro desde que regulamentada. Portanto, essa afirmativa está errada.

Por isso, a alternativa e) é a incorreta.

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