Questões Legislação Federal Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

A respeito do acesso à informação por parte dos cidadãos e do Código de Ética Profis...

Responda: A respeito do acesso à informação por parte dos cidadãos e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 38 a 41. O referido cód...


1Q817417 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Administrador, MJ, CESPE CEBRASPE

A respeito do acesso à informação por parte dos cidadãos e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 38 a 41.

O referido código de ética não considera servidora pública a pessoa que presta serviço de natureza eventual e sem remuneração a entidade da administração pública indireta.

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal considera como servidora pública não apenas aquela que exerce cargo efetivo, mas também aquela que exerce cargo em comissão ou função de confiança. Além disso, o código não faz distinção em relação à remuneração para considerar alguém como servidora pública. Portanto, a afirmação de que apenas quem recebe remuneração é considerado servidora pública está incorreta.

Referência: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171/1994.
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