Questões Legislação Federal Lei 8137 1990
Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal. A sonegação de tri...
Responda: Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal. A sonegação de tributo de pequeno valor é fato penalmente típico, uma vez que o princípio da insignificância não se aplica aos c...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a ordem tributária, inclusive nos casos de sonegação de tributos de pequeno valor. Esse princípio estabelece que condutas de pequena lesividade ou ofensividade ao bem jurídico tutelado pelo direito penal podem ser consideradas atípicas, ou seja, não configuram crime.
Portanto, a sonegação de tributo de pequeno valor pode sim ser considerada atípica com base no princípio da insignificância.
O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a ordem tributária, inclusive nos casos de sonegação de tributos de pequeno valor. Esse princípio estabelece que condutas de pequena lesividade ou ofensividade ao bem jurídico tutelado pelo direito penal podem ser consideradas atípicas, ou seja, não configuram crime.
Portanto, a sonegação de tributo de pequeno valor pode sim ser considerada atípica com base no princípio da insignificância.
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