Em conformidade com a Lei nº 9.656/98, é correto afirmar que as pessoas físicas ...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso MPU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Em conformidade com a Lei nº 9.656/98, é correto afirmar que as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior