Considerando o que dispõe o Código Tributário do Município de Teresina, assinale a p...

✂️ a) Qualquer incorreção ou omissão no auto de infração acarreta sua nulidade.

✂️ b) A autoridade fiscal deve optar entre lavrar auto de infração ou termo de apreensão, não se admitindo sua acumulação.

✂️ c) O prazo para o contribuinte autuado apresentar defesa escrita é de 30 (trinta) dias, contado da intimação

✂️ d) A reclamação contra lançamento, feita por petição, suspende a cobrança dos tributos lançados.

✂️ e) Apresentada defesa pelo autuado, os autos são encaminhados ao autuante, para sobre ela falar.

Responda: Considerando o que dispõe o Código Tributário do Município de Teresina, assinale a proposição verdadeira.