Questões Legislação Federal Lei 9433 1997

A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema...

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Q817445 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Técnico Assistente de Nível Superior, Companhia Espírito Santense de Saneamento ES, CESPE CEBRASPE

A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
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