A Declaração Universal dos Direitos Humanos idealizou a figura do “ser humano livre”, c...

Gabarito: a)

Vamos analisar as afirmativas para entender por que a letra a) está incorreta.

A Lei nº 10.098/2003 trata da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e define essas pessoas de forma mais ampla. A letra a) diz que a pessoa com deficiência é aquela que, em caráter permanente, e não temporário, tem limitada sua capacidade de se relacionar com o meio e de utilizá-lo. O problema aqui é que a lei não restringe a deficiência apenas ao caráter permanente, ela também considera situações temporárias que causem limitações, além de incluir uma definição mais ampla sobre as dificuldades enfrentadas.

As outras alternativas estão corretas:

b) O Programa Nacional de Acessibilidade realmente tem dotação orçamentária específica para promover medidas de acessibilidade.

c) O Programa Nacional de Acessibilidade foi instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

d) Edifícios de uso público que exigem elevadores devem ter percurso acessível ligando a edificação à via pública, mas essa exigência não se aplica a edifícios de uso privado.

A letra e) está incompleta, mas como a questão pede a exceção, a resposta correta é a letra a).