Na gestão orçamentária, fazem-se necessários conhecimentos inerentes à classific...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Departamento Estadual de Trânsito PA (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q817482•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
Departamento Estadual de Trânsito PA•
Técnico em Administração

Na gestão orçamentária, fazem-se necessários conhecimentos inerentes à classificação das despesas públicas e sua correta identificação, sejam elas despesas correntes ou despesas de capital. À luz da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.Na gestão orçamentária, fazem-se necessários conhecimentos inerentes à classificação das despesas públicas e sua correta identificação, sejam elas despesas correntes ou despesas de capital. À luz da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

Em se tratando de transferências correntes, somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções sociais.

As transferências podem ser classificadas como despesas de capital, como ocorre na situação em que o ente público utiliza os recursos orçados para cobrir deficit de manutenção de empresas públicas, mediante subvenção econômica.

Em se tratando de despesas correntes, a lei de orçamento não pode contemplar consignações visando auxiliar aqueles investimentos que irão incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

As transferências podem ser classificadas como despesa corrente. Para tanto, deverá corresponder a contraprestação a uma contraprestação de serviço prestado, conforme a dotação prevista.

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Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CETRO•
Ministério das Cidades•
Contador

Sobre a execução orçamentária definida na Lei nº 4.320/1964, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Legislativo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) Não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

( ) Para cada empenho, será extraído um documento denominado ?nota de empenho?, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Q819969•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
FMP Concursos•
MPE AC•
Analista Pericial

“........... é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.”

A alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo da lei 4.320, acima, é

Q809218•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
SESA ES•
Especialista em Gestão

Com relação à estrutura do balanço patrimonial, conforme disposta na Lei n.º 4.320/1964, julgue os seguintes itens.

Para que a situação líquida patrimonial não seja afetada, o ativo compensado e o passivo compensado devem ser iguais.

Certo

Errado

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