Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Em relação ao processo administrativo na administração pública federal, com base na ...

Responda: Em relação ao processo administrativo na administração pública federal, com base na Lei n.o 9.784/1999 e na Constituição de 1988, julgue os itens seguintes. Apesar de ser uma garantia con...


1Q817484 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Administrativo, ANA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao processo administrativo na administração pública federal, com base na Lei n.o 9.784/1999 e na Constituição de 1988, julgue os itens seguintes.

Apesar de ser uma garantia constitucional, o princípio do contraditório fica ao arbítrio da autoridade administrativa que dirige o processo administrativo no âmbito da administração direta.

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