Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 112, assegura ao adolescente o direito à ampla defesa e ao contraditório, o que inclui a obrigatoriedade da defesa técnica por advogado ou defensor público no processo que apura ato infracional.
A presença de defesa técnica é fundamental para garantir os direitos do adolescente, dada a gravidade das medidas socioeducativas, especialmente a internação, que restringe a liberdade do jovem.
Portanto, a afirmação de que não se exige defesa técnica no processo para apuração de ato infracional é incorreta, pois a lei protege o direito à defesa técnica, conforme previsto no artigo 112 do ECA.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a legislação é clara quanto à obrigatoriedade da defesa técnica, reforçando que o gabarito correto é a alternativa b) Errado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 112, assegura ao adolescente o direito à ampla defesa e ao contraditório, o que inclui a obrigatoriedade da defesa técnica por advogado ou defensor público no processo que apura ato infracional.
A presença de defesa técnica é fundamental para garantir os direitos do adolescente, dada a gravidade das medidas socioeducativas, especialmente a internação, que restringe a liberdade do jovem.
Portanto, a afirmação de que não se exige defesa técnica no processo para apuração de ato infracional é incorreta, pois a lei protege o direito à defesa técnica, conforme previsto no artigo 112 do ECA.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a legislação é clara quanto à obrigatoriedade da defesa técnica, reforçando que o gabarito correto é a alternativa b) Errado.
