Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.

Responda: Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir. Segundo os princípios da economicidade e da eficiência, a ANS pode se negar a receber pedido de reconsideraçã...


1Q817491 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.

Segundo os princípios da economicidade e da eficiência, a ANS pode se negar a receber pedido de reconsideração manifestamente contrário aos seus precedentes, evitando, assim, o dispêndio de dinheiro público no processamento e na decisão dessa solicitação.

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