Com relação à Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens. A violência domésti...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Militar DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Essa violência apresenta-se sob diversas formas, tais como: a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral.