O estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) são importantes instrumentos para a aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável e da prevenção, previstos pela Constituição Federal. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens. O RIMA, que detalha e completa o EIA, deve ter uma linguagem acessível, pois trata-se de um instrumento de comunicação do EIA com a administração pública e com o cidadão.
O estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (R...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES (2009). Confira a resolução completa abaixo: