Com base na Lei n.º 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, define o que...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso UNIPAMPA RS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei n.º 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, define o que é museu e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

Os museus têm, a contar da data de publicação da referida lei, um prazo de três anos para adequar seus recursos e seus ordenamentos ao que está nela disposto, e de dez anos para adequar suas estruturas.