Questões Legislação Federal Lei 11904 2009
Com base na Lei n.º 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, define o que é m...
Responda: Com base na Lei n.º 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, define o que é museu e dá outras providências, julgue os itens a seguir. Os museus têm, a contar da data de publicação ...
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Por Milena Guedes em 31/12/1969 21:00:00
Art. 67. Os museus adequarão suas estruturas, recursos e ordenamentos ao disposto nesta Lei no prazo de cinco anos, contados da sua publicação.
Parágrafo único. Os museus federais já em funcionamento deverão proceder à adaptação de suas atividades aos preceitos desta Lei no prazo de dois anos.
Parágrafo único. Os museus federais já em funcionamento deverão proceder à adaptação de suas atividades aos preceitos desta Lei no prazo de dois anos.
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