De acordo com a legislação relativa, os instrumentos governamentais de atuação e a participação da comunidade na proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta. A) O número de representantes do Poder Executivo Federal no Conselho Nacional de Recursos Hídricos poderá ser de até dois terços do total de membros desse conselho. B) A audiência pública é uma das formas de participação popular direta na defesa do meio ambiente. C) A ação civil pública é um dos mecanismos de participação popular direta na proteção do meio ambiente, pois permite a propositura de ações por associações constituídas há qualquer tempo e suas finalidades institucionais não necessitam envolver a proteção ao meio ambiente. D) Apesar de o conselho municipal não ter a função de criar leis, ele detém o poder de polícia.

B) A audiência pública é uma das formas de participação popular direta na defesa do meio ambiente.

Questões Legislação Federal Lei 6938 1981

De acordo com a legislação relativa, os instrumentos governamentais de atuação e a p...

Responda: De acordo com a legislação relativa, os instrumentos governamentais de atuação e a participação da comunidade na proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.

1Q817543 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

De acordo com a legislação relativa, os instrumentos governamentais de atuação e a participação da comunidade na proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.

✂️ a) O número de representantes do Poder Executivo Federal no Conselho Nacional de Recursos Hídricos poderá ser de até dois terços do total de membros desse conselho.
✂️ b) A audiência pública é uma das formas de participação popular direta na defesa do meio ambiente.
✂️ c) A ação civil pública é um dos mecanismos de participação popular direta na proteção do meio ambiente, pois permite a propositura de ações por associações constituídas há qualquer tempo e suas finalidades institucionais não necessitam envolver a proteção ao meio ambiente.
✂️ d) Apesar de o conselho municipal não ter a função de criar leis, ele detém o poder de polícia.