Estatuto da Terra (Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964) define como principais o...

✂️ a) condicionar o uso da terra à sua função social.

✂️ b) promover a justa e adequada distribuição da propriedade.

✂️ c) obrigar a exploração racional da terra.

✂️ d) permitir a recuperação social e econômica de regiões.

✂️ e) implantar mecanismos tributários.

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